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Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Com base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado de injunção, é INCORRETO afirmar que:
Acerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do art. 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de go...
O Art. 204 da CF/88 descreve que as ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social...
A Constituição Brasileira consagra os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais visando a melhoria das condições de trabalho e a garantia benefícios...
Neste ano, foi instaurada a CPI da Petrobrás, com o propósito de investigar denúncias sobre desvios de recursos nessa empresa estatal. A sigla CPI sig...
Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 226 discorre sobre a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado....
Acerca do Poder Constituinte, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que:
De acordo com o Art. 41 da Constituição Federal, a estabilidade assegurada aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de conc...