Com base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado de injunção, é INCORRETO afirmar que:

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...

O prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O carg...

Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a única alternativa INCORRETA, sobre o que compete ao Município:

Sobre o concurso público, previsto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

É correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?

O Estatuto da Criança e do Adolescente expressa uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes. Marque a alternativa que NÃO indica ex...

Leia o seguinte comentário sobre um aspecto significativo da atual estrutura política brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a ...

De acordo com a Constituição Federal, a livre concorrência é um dos princípios que norteiam a atual ordem econômica brasileira. Todavia, também encont...

Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa que informa de qual documento ele foi extraído: “Altera os Art. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constit...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário cuja função é, primordialmente, o controle da atuação administrativa e financeira ...