O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão...

457941203473657

Ano: 2024Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Cândido de Abreu - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Conselho Nacional de Justiça

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário cuja função é, primordialmente, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Sobre o CNJ, com base no texto constitucional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa CORRETA.

Compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, não sendo admitida recondução.

Compete ao STF o julgamento do mandado de segurança contra ato do CNJ, mas cabe ao juízo federal de primeiro grau o julgamento de ações ordinárias que visem impugnar atos do CNJ.

Decisões administrativas do CNJ tomadas no exercício de suas competências constitucionais, ainda que impugnadas perante juiz federal de primeiro grau, devem ser cumpridas.

O CNJ será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro