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Sobre os Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
O Art. 7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licença-paternidade. Sobre o tema, de acordo com o tex...
Assinale a alternativa CORRETA, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal e na Constituição da República de 1988.
Sobre o Poder Executivo, com fulcro nas disposições constitucionais, é correto afirmar que:
Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência, é correto afirmar que:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Acerca da competência Municipal prevista na Constituição Federal brasileira vigente, assinale a alternativa correta.
“_______________________ são dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política ...
A Constituição da República Federativa do Brasil com as emendas constitucionais (dos princípios fundamentais) em seu art. 2º, afirma que são poderes d...
O art. 39 da Constituição Federal determina que alguns agentes públicos sejam remunerados exclusivamente por subsídio. Imagine que haja a edição de um...
Um grupo de munícipes pretende realizar uma reunião em local aberto ao público da cidade. Com base no que dispõe a Constituição da República a respeit...