Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203476562Um grupo de munícipes pretende realizar uma reunião em local aberto ao público da cidade. Com base no que dispõe a Const...1457941203476562Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Câmara de Icaraíma - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à LiberdadeUm grupo de munícipes pretende realizar uma reunião em local aberto ao público da cidade. Com base no que dispõe a Constituição da República a respeito do tema, é CORRETO afirmar que:AO direito de reunião é um direito fundamental e, por isso, os munícipes podem se reunir, independentemente de prévia comunicação à autoridade competente.BComo o local em que pretendem realizar a reunião é aberto ao público em geral, é indispensável obter autorização do Prefeito Municipal.CAinda que a reunião seja pacífica, sem armas, exige-se o prévio aviso à autoridade competente, que não poderá proibi-la.DSomente no caso de existir uma outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, dia e hora, demanda-se autorização da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451837Direito ConstitucionalConsidere as afirmativas a seguir a respeito dos Municípios e, com base no texto constitucional, assinale a alternativa CORRETA.I – Para a composição ...Questão 457941203452480Direito ConstitucionalTendo em vista a Constituição da República de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre as liberdades públicas, assinale a alternativa...Questão 457941203452871Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:Questão 457941203454040Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do art. 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de go...Questão 457941203455142Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada,...Questão 457941203457294Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer diferenças entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos expressamente previstos na Constituição Federal. Assi...Questão 457941203462321Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, expressamente, que é competência do Tribunal de Contas da União aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade...Questão 457941203471523Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, a ordem econômica brasileira deve observar determinados princípios. Assinale a alternativa que NÃO aponta um des...Questão 457941203534344Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 se ocupou, de maneira detalhada, do tratamento jurídico dos agentes públicos, em especial os servidores públicos strict...Questão 457941203534439Direito ConstitucionalUma das características dos impostos é a não vinculação de sua receita a órgão, fundo ou despesa, salvo nas hipóteses ressalvadas pela própria Constit...