Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203458788Acerca da competência Municipal prevista na Constituição Federal brasileira vigente, assinale a alternativa correta.1457941203458788Ano: 2016Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | Tributação NacionalAcerca da competência Municipal prevista na Constituição Federal brasileira vigente, assinale a alternativa correta.ACompete ao Município instituir tributo sobre serviços de qualquer natureza, compreendidos os relativos à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.BCompete ao Município instituir imposto sobre a transmissão causa mortis e doação.CCompete ao Município instituir contribuição ou taxa sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso.DCompete ao Município instituir impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452245Direito ConstitucionalSobre a organização do Estado brasileiro, especialmente no que diz respeito às competências materiais e legislativas dos Estados-membros, considerando...Questão 457941203452780Direito ConstitucionalA distribuição de competência é um daqueles temas considerados materialmente constitucionais. Com base nisso, analise o texto abaixo.“Promover program...Questão 457941203453143Direito Constitucional“Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão...Questão 457941203456990Direito ConstitucionalEm direito, _____________________________ é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988, destinados a ...Questão 457941203457804Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir, e na sequência assinale a alternativa CORRETA.O Servidor público estável só perderá o cargo:I. Em virtude de sentença...Questão 457941203471129Direito ConstitucionalA partir do que estabelece a Constituição Federal em seu artigo 7º, a respeito dos direitos dos trabalhadores, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203473796Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo, de acordo com a Constituição da República e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a altern...Questão 457941203479353Direito ConstitucionalÈ INCORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que:Questão 457941203479363Direito ConstitucionalA Federação é a forma de Estado caracterizada pela: I – Capacidade de auto-organização dos Estados-Membros por meio de constituições próprias; II – Pa...Questão 457941203479366Direito ConstitucionalSão características da nossa forma de governo (república), EXCETO: