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Assinale a alternativa correta:
A respeito das taxas, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
As relações jurídicas patrimoniais não são eternas. Assim, com o passar do tempo, o credor deixa de ser, caso não exija seu crédito dentro do lapso te...
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no Código Tributário Municipal, é correto afirmar: I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato ger...
Segundo o Código Tributário Nacional, o indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado:
Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:
Em relação às imunidades tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei de Execução Fiscal, na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado, mediante publicação, no órgão oficial, do at...
A tributação, em um Estado Democrático de Direito, constitui-se em instrumento a favor de toda a sociedade, pois a partir das receitas tributárias se ...
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foram designados, pelo poder c...