A Administração Municipal de Xambrê é constituída pelos órgãos integrados da estrutura administrativa da Prefeitura, adm...

Regra geral, o procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contend...

Sobre o controle da Administração Pública, analise as afirmativas abaixo como sendo Verdadeiras (V) ou Falsas (F):( ) O controle no âmbito da administ...

No âmbito das instituições públicas, entendemos como _____________________ todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funçõ...

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a form...

Em relação à concessão e à permissão de serviços públicos, conforme a Lei 8.987/95, é CORRETO afirmar que:

Analise as alternativas abaixo e indique a única que NÃO é uma das formas de provimento de cargo público expressamente previstos no art. 8º da Lei nº ...

É um documento válido perante a lei, que conduz à licitação, definindo quais os objetos a serem adquiridos, bem como prazos, recebimentos e todos os o...

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, consiste na “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a res...

Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o conceito de "princípio da legalidade" no contexto do Direito Administrativo.

“Chamamos de _______________ todo o ato realizado por agente público que fira os princípios fundamentais da Administração Pública, como os princípios ...