Em relação à concessão e à permissão de serviços públicos, conforme a Lei 8.987/95, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa que indica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Recentemente foi divulgado nas mídias sociais um suposto áudio em que um famoso cantor popular expõe sua indignação por não ter recebido o “assessoram...

Regime de execução indireta em que o órgão contrata com terceiros um empreendimento, compreendendo as etapas das obras, serviços e instalações necessá...

De acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão...

Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Por isso, estes poderes são prerrogativas qu...

Como é chamado o ato administrativo cuja finalidade precípua é certificar ou atestar um fato ou emitir uma opinião sobre determinado assunto?

A legislação que regula a ordem preferencial de atendimento em órgãos públicos em geral é:

“A administração pública ___________ é composta de órgãos que estão inteiramente ligados ao chefe do Poder Executivo – no caso do Governo Federal ao P...

Os princípios são linhas gerais aplicadas a determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institu...

O art. 15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que as compras do setor público, quando possível, serão processadas mediante sistema de ...