A Constituição Federal da República Federativa do Brasil consagra normas gerais para a Administração Pública que devem s...

Considerando as disposições constitucionais a respeito dos Municípios, assinale a alternativa CORRETA.

Qual é o princípio que rege a autonomia dos Municípios na elaboração de suas Leis Orgânicas?

O Art. 170 da Constituição Federal dispõe que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegura...

Assinale a alternativa CORRETA, a respeito do controle de constitucionalidade.

A Constituição Brasileira consagra os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais visando a melhoria das condições de trabalho e a garantia benefícios...

Assinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 descreve que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, g...

A Constituição Federal (CF) estabelece a responsabilidade conjunta dos três entes federativos para a defesa e preservação do meio ambiente. Considere ...

Marque a alternativa que NÃO representa um dos direitos e deveres individuais e coletivos de acordo com Art.5º da Constituição da República Federativa...

A Constituição Federal de 1988 se ocupou, de maneira detalhada, do tratamento jurídico dos agentes públicos, em especial os servidores públicos strict...