Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203459157As fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa co...1457941203459157Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara Municipal de Marialva - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoAs fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:AA iniciativa é a manifestação de vontade, ou seja, poder conferido a alguém ou a algum órgão para apresentar uma proposição legislativa. É um ato que desencadeia o processo legislativo, dando início à produção de novas normas.BAinda sobre a iniciativa, pode ser concorrente, sendo a apresentação da proposição de competência de um representante do partido da oposição do presidente da câmara.CA iniciativa é considerada exclusiva quando a apresentação da proposição busca desconsiderar alguma lei em vigor.DA iniciativa individual é feita por apenas um propositor e a coletiva é composta por vários legisladores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452174Direito ConstitucionalA origem do termo e do conceito de Constituição remonta ao período romano, à Aristóteles, à Idade Média com a Magna Carta inglesa e as revoluções libe...Questão 457941203452475Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.Questão 457941203454040Direito ConstitucionalA direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I, do art. 198, da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de go...Questão 457941203456808Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203457801Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que o município possui competência legislativa suplementar?Questão 457941203459492Direito ConstitucionalA Constituição do Brasil esclarece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Marque a altern...Questão 457941203461771Direito Constitucional“De todas as funções políticas da democracia, nenhuma é mais importante que a legislação”. A legislação, no exercício democrático, como é o caso brasi...Questão 457941203472467Direito ConstitucionalEm uma democracia, os direitos políticos são fundamentais, porque estabelecem importantes regras para os eleitores e candidatos. Assim, tendo em vista...Questão 457941203472661Direito ConstitucionalHá uma manifesta diferença entre as leis complementares e as leis ordinárias; sobre o tema, à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica do...Questão 457941203534396Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 tratou, com grande detalhamento, dos temas de direito administrativo. No artigo 38, a Lei Maior tratou das regras aplicáveis ao...