Acerca do tema licitações, de acordo com a Lei 8.666 de 1993, assinale a alternativa correta.

Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:

A licitação é, nas palavras de Hely Lopes Meireles, “o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais v...

Para o servidor público, a Responsabilidade Civil da Administração Pública é um conceito de fundamental importância, porque trata da reparação de dano...

Em todos os ramos da ciência do direito, o estudo dos princípios se constitui tema imprescindível para o adequado entendimento e aplicação da matéria....

Serviço público é toda atividade material fornecida pelo Estado, ou por quem esteja a agir no exercício da função administrativa se houver permissão c...

Qual das alternativas a seguir melhor representa o conceito de Autarquia?

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a form...

Com base exclusivamente na Lei Federal 9.784 de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirm...

A Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, sofreu, recentemente, importantes modificações. Com base na legislação citada, assinale a ...

A execução irregular do contrato administrativo permite a aplicação de sanções administrativas, pela Administração Pública, independentemente de autor...