Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito dos poderes administrativos.

Leia com atenção o texto: “Segundo este princípio, os órgãos da Administração Pública devem ser estruturados de tal forma que haja uma relação de coor...

Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses em que a admini...

Segundo consta na legislação brasileira, o grupo de bens públicos que, respeitados as exigências legais, poderão ser alienados é o de:

De acordo com a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:

A respeito das modalidades de licitação abordadas na Lei n° 8.666/1993, tem-se que para uma obra de engenharia com valor estimado em R$ 9.500.000,00 (...

A lei n° 8.666/1993 é o instrumento que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive...

A respeito da Lei n° 8.666/1993 julgue as afirmativas a seguir.I. São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, lei...

Atos administrativos punitivos são aqueles que contêm uma sanção aos que descumprirem normas legais ou administrativas. Esses atos somente são lícitos...

A Lei nº 8.429/92, que trata da improbidade administrativa, sofreu, recentemente, importantes modificações. Com base na legislação citada, assinale a ...

Sobre o Procedimento e Julgamento da Licitação, é INCORRETO afirmar que: