Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466913Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, c...1457941203466913Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoCompete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre este imposto:AO imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.BO imposto poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.CO imposto poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.DO imposto poderá, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, ser progressivo no tempo como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452744Direito TributárioPara os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requ...Questão 457941203452912Direito TributárioAcerca dos impostos, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa corr...Questão 457941203453183Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional:Questão 457941203458799Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941203458818Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a Fazenda Pública ou seus servidores são proibidos de divulgar informação obtida em razão do ofício sobre a ...Questão 457941203461812Direito TributárioO Município de Salto do Itararé, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa, financeira e legi...Questão 457941203462139Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203466718Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta uma hipótese de suspensão do Crédito Tributário prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941203466760Direito TributárioSobre o crédito tributário e o lançamento, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203479534Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, o imposto não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefícios tributários ou financeiros, in...