Assinale a alternativa CORRETA, no que diz respeito ao poder de polícia.

Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021).

A administração municipal de Andirá é constituída pela administração direta, composta pelos dos órgãos integrados na estrutura administrativa do Poder...

A aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assin...

A licitação consiste no procedimento administrativo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da prop...

Os avisos contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, deverão ser publicados com antecedênc...

Sobre as Licitações, suas Modalidades, seus Limites e Dispensa, considere as afirmativas a seguir de acordo com a legislação vigente:I. São modalidade...

De que forma também pode ser denominado o poder normativo?

Ainda com base na nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), especialmente no que diz respeito às modalidades de licitação, assinale a alternativa I...

Conforme disposição expressa do Art.3º da Lei nº 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância de qual princípio constitucional?

A Lei nº 14.133/2021, denominada Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe importantes inovações ao ordenamento jurídico. Sobre o assunto,...