A aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem s...

Conforme a Resolução Preduc nº 06/2023, é dispensável a licitação, no caso de obras e serviços de engenharia, ou de serviços de manutenção de veículos...

Sobre o tema licitações, assinale a alternativa CORRETA, conforme entendimento dos tribunais superiores:

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92 e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata mediante sindicância ou processo dis...

A licitação consiste no procedimento administrativo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da prop...

O gestor público deve conhecer os fundamentos que norteiam o desempenho de suas atividades e, de acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988,...

No que diz respeito aos contratos administrativos, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética: “A” é empregado público de uma empresa pública municipal; “B” é empregado público de uma sociedade de econom...

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito do tema da improbidade administrativa, com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A Administração Pública é estruturada com base nas subdivisões de “administração direta” e “administração indireta”, cuja previsão, para o âmbito fede...