Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203473693Com base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa ...1457941203473693Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Guarapuava - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosCom base no entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça a respeito da execução fiscal, assinale a alternativa CORRETA.AEm ações de execução fiscal, é desnecessária a instrução da petição inicial com o demonstrativo de cálculo do débito e a falta de indicação do CPF e/ou RG não implica no indeferimento da petição inicial.BPresume-se dissolvida regularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.CA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício ainda que demandem dilação probatória.DCompete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451847Direito TributárioConforme o Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, há, no ordenamento jurídico brasileiro, cinco espécies de tributos (impostos, taxas, con...Questão 457941203451953Direito TributárioAssinale a alternativa que indica CORRETAMENTE hipótese de exclusão do crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional.Questão 457941203452667Direito TributárioAcerca do processo de execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830 de 1980 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativ...Questão 457941203453055Direito TributárioEm conformidade com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, acerca da constituição do crédito tributário, é correto dizer que:Questão 457941203458704Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o preço sobre o qual se aplica a...Questão 457941203458708Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f...Questão 457941203458876Direito TributárioO art. 150 da Constituição Federal trata da regra que veda à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituírem tratamento desigual entre contr...Questão 457941203466740Direito TributárioNo caso do Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis, o sujeito passivo da obrigação tributária referente aos bens ou direitos transmitidos:Questão 457941203466897Direito TributárioImposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. O...Questão 457941203467086Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído pelo lançamento. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.