No caso do Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis, o sujeito passivo da obrigação tributária referente aos ben...

Em relação à execução fiscal, de acordo com a Lei 6.830/80 e com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é INCORRETO afirmar que:

Acerca do tributo Contribuição de Melhoria, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei Municipal 198/2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Primeiro de Maio - PR, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na f...

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de...

Em relação à instituição da contribuição social de intervenção no domínio econômico, assinale a alternativa correta:

O sistema tributário nacional é regido pelo disposto na Emenda Constitucional nº 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções ...

Assinale a alternativa que indica espécie de tributo vinculado que se presta a remunerar a prestação de serviço público:

Assinale a alternativa que representa o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para que uma empresa seja considerada microempresa de acord...

A tutela de execução em que a Fazenda Pública figure como ré reger-se-á por normas especiais ao procedimento aplicados aos casos em que não há a prese...