Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203479645Assinale a alternativa que representa o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para que uma empresa seja con...1457941203479645Ano: 2022Banca: FAUELOrganização: ParanacidadeDisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoAssinale a alternativa que representa o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para que uma empresa seja considerada microempresa de acordo com o Art. 3º da Lei Complementar 123/2006.AReceita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00.BReceita bruta igual ou inferior a R$ 340.000,00.CReceita bruta igual ou inferior a R$ 4.800.000,00DReceita bruta inferior a R$ 4.800,000,00ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203451954Direito TributárioNo que diz respeito às limitações ao poder de tributar, é CORRETO afirmar que:Questão 457941203452790Direito TributárioA obrigação tributária é composta de elementos objetivos e subjetivos. Os elementos subjetivos da obrigação consistem no sujeito ativo e passivo da re...Questão 457941203452958Direito TributárioÉ de competência tributária da União: I- O imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.II- O imposto sobre grandes ...Questão 457941203455945Direito TributárioNo que se refere à vigência da legislação tributária, mais especificamente das normas complementares, assinale a alternativa que apresenta a data de i...Questão 457941203456306Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária.I - A...Questão 457941203456845Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará ...Questão 457941203462228Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária.I - A...Questão 457941203462452Direito TributárioA Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis ...Questão 457941203466915Direito TributárioDe acordo com Código Tributário Nacional, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio út...Questão 457941203466921Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o pagamento, a compensação, a prescrição e a decadência, entre outros, extinguem o crédito tributário. Nes...