A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com fulcro na Lei nº 9.882/99 e na jurisprudência do STF, é INCORRETO afirmar que:

Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdã...

Ao prever: “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal diz respeito ao princípio ...

De acordo com a Constituição do Brasil, a educação nacional deve estar baseada em determinados princípios. Leia as opções a seguir e assinale a que NÃ...

Segundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:I. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato one...

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta alguns princípios fundamentais que devem nortear a sua existência. Assinale a alternativa q...

Acerca das competências constitucionais atribuídas ao SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.I. Compete ao SUS executar...

Assinale a alternativa que NÃO indica uma cláusula pétrea prevista na Constituição da República.

O processo legislativo implica na instituição de fases para tramitação do projeto de lei. Em sua última etapa, após discussão e a aprovação pela Câmar...

Analise as seguintes atribuições: I - Promulgação da Lei Orgânica do seu Município, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e apr...