Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203453075Ao prever: “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Fede...1457941203453075Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rebouças - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisAo prever: “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal diz respeito ao princípio da:ALiberdade social.BResponsabilidade.CLegalidade.DIsonomia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452253Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou p...Questão 457941203452636Direito ConstitucionalO prefeito de São José dos Pinhais está no meio do seu mandato quando é notificado para tomar posse em concurso que prestou antes das eleições. O carg...Questão 457941203452693Direito ConstitucionalSobre a intervenção nos Estados e Municípios, de acordo com a Constituição da República de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203453143Direito Constitucional“Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão...Questão 457941203455142Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a lei de iniciativa do poder executivo que estabelecerá, de forma regionalizada,...Questão 457941203466592Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a repartição das receitas tributárias da União ou do Estado aos Municípios. P...Questão 457941203466969Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição e servem como elementos de interp...Questão 457941203472461Direito ConstitucionalO concurso público consiste em um procedimento administrativo que tem por objetivo selecionar os interessados mais aptos ao exercício de cargos ou emp...Questão 457941203472468Direito ConstitucionalNo que diz respeito à federação brasileira, a Constituição estabelece normas de competência que indicam quais são os limites de atuação dos entes fede...Questão 457941203473638Direito ConstitucionalQuanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos municípios, assinale a alternativa correta.