Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203473638Quanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos municípios, assinale a alternativa correta.1457941203473638Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara de Roncador - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosQuanto à criação, à incorporação, à fusão e ao desmembramento dos municípios, assinale a alternativa correta.ADependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população do maior Município envolvido.BDependerá de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos.CDependerá de Estudos de Viabilidade Municipal após consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos.DA criação de novos municípios faz-se por lei estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452781Direito ConstitucionalAcerca da fiscalização das contas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203459140Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do pe...Questão 457941203461383Direito ConstitucionalConforme o artigo 200 da Constituição Federal, sistema único de saúde possui algumas competências. Analise as asserções a seguir e escolha a alternati...Questão 457941203466862Direito ConstitucionalSegundo as regras de repartição de receitas tributárias, o estado do Paraná destinará aos Municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre a prop...Questão 457941203468370Direito ConstitucionalA Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de reg...Questão 457941203472466Direito ConstitucionalAlém de prever direitos e garantias individuais, a Constituição da República de 1988 elenca diversos direitos sociais. A respeito do tema, com base no...Questão 457941203473636Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:Questão 457941203473716Direito ConstitucionalSobre o habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203473795Direito ConstitucionalSobre o federalismo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941203534347Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais atribuídas aos municípios, assinale a alternativa correta.