Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203466592Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a repartição das receitas tributárias da União ...1457941203466592Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Honório Serpa - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Financeira NacionalCom base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a repartição das receitas tributárias da União ou do Estado aos Municípios. Pertencem aos Municípios:ACinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.BDez por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre produtos industrializados.CVinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.DO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452880Direito ConstitucionalA realização de greve passou, historicamente, de um ato ilícito a um direito constitucionalmente garantido. Em relação ao exercício do direito de grev...Questão 457941203458601Direito Constitucional“Com efeito, onde impera a soberania popular, os governantes são escolhidos pelo povo para exercerem as atividades públicas na condição de mandatários...Questão 457941203459089Direito ConstitucionalA Lei Orgânica Municipal de Xambrê determina que, no caso de inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo Municipal em face da Constituição Federal, ...Questão 457941203464078Direito ConstitucionalA saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941203465794Direito ConstitucionalLeia com atenção o pequeno texto a seguir: “Essenciais em todo Estado democrático, são os dispositivos legais que têm por finalidade sistematizar as n...Questão 457941203465870Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, a respeito do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941203467002Direito ConstitucionalA Constituição Federal da República Federativa do Brasil determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciat...Questão 457941203468443Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil apresenta alguns princípios fundamentais que devem nortear a sua existência. Assinale a alternativa q...Questão 457941203476766Direito ConstitucionalEm seu Artigo 5°, a Constituição Federal de 1988 trata da liberdade de expressão e do acesso à informação. O artigo 220 afirma que “a manifestação do ...Questão 457941203534425Direito ConstitucionalEm relação à tutela Constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.