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Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para a interpretação dessa lei devem ser levados em conta determinados aspectos. Marque a altern...
São consideradas atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores): I ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Trata-se de um...
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos te...
O cargo de Conselheiro Tutelar estabelece vínculo empregatício entre o Conselheiro Tutelar e o Município, e torna o conselheiro integrante do quadro d...
A instituição que desenvolva programa de acolhimento institucional a crianças e adolescentes, deve seguir princípios estabelecidos pelo Estatuto da Cr...
Tendo por base o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa INCORRETA:
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu artigo 13, parágrafo 2º, estabelece que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada...
Sobre o desenvolvimento infantil, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 88 traz algumas garantias, analise as afirmativas a seguir....
De acordo com o Art. 56º da Lei Federal nº 8069/1990, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar alguns c...