Um dos requisitos para criação de distritos é a existência, na sede, de pelo menos:

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das sessões e convocações da Câmara Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Painel, não será admitida emenda que implique no aumento de despesa prevista:I. Nos projetos de iniciativa exc...

Perderá automaticamente o mandato o vereador que:

Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é criar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requeri...

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, o cadastro multifinalitário é o instrumento que reúne os dados necessários à administraçã...

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do ...

O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:

Conforme o Código de Posturas do Município, poderão ser armados coretos ou palanques provisórios nos logradouros públicos, para festividades religiosa...

As questões 21 a 24 se referem à Lei Orgânica do Município de Rancho Queimado.São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia a...

O Município, dentro de sua competência, organizará a Ordem Econômica Social conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da cole...