Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203485406Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:1457941203485406Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rancho Queimado | Estatuto dos Servidores de Rancho QueimadoTexto associadoA questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em:A180 dias.B1 ano.C2 anos.D5 anos.E10 anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484569Legislação Municipal (Santa Catarina)Será declarada vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando, EXCETO:Questão 457941203484703Legislação Municipal (Santa Catarina)Uma competência privativa da Câmara Municipal é:Questão 457941203485828Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...Questão 457941203485830Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, o número de Vereadores será proporcional à população do Município. Nesse sentido, assinale a alternativa que aprese...Questão 457941203486365Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203486695Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica atribui à Câmara Municipal competência para elaborar seu Regimento Interno, disciplinando sua estrutura, funcionamento e matérias de ad...Questão 457941203487696Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, o infrator terá determinado prazo, contado da data da imposição da multa, para efetuar o pa...Questão 457941203487861Legislação Municipal (Santa Catarina)Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO:Questão 457941203487862Legislação Municipal (Santa Catarina)Em que consiste o “Habite-se”?Questão 457941203489490Legislação Municipal (Santa Catarina)Quanto à advertência, a ação disciplinar prescreverá em: