A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

A organização municipal prevê estrutura própria para orientar a administração e a remuneração de pessoal, garantindo tratamento isonômico e critérios ...

No contexto da Câmara Municipal de Vereadores, cada legislatura tem a duração de:

Uma das competências privativas da Câmara Municipal é fixar subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores. Até ...

Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca das comissões da Câmara Municipal, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...

Acerca dos Secretários Municipais e Agentes Políticos, assinale a alternativa INCORRETA.

As competências exercidas exclusivamente pela Câmara de Vereadores abrangem funções internas, de fiscalização, controle e julgamento. Considerando as ...

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal de Agrolândia.De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal ...

Com base no Art. 90 da Lei Orgânica de São Bernardino, analise as seguintes afirmações:I. Nenhuma obra ou serviço pode ser iniciado pelo Município sem...

As questões de 11 a 14 se referem à Lei Orgânica do Município de Palmitos.O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, que goza ...