Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas:I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.I...

De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:

Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal reúne-se em sessão legislativa ordinária no período de _________ a _________, enquanto a sessão legis...

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração, quanto a _______________, ...

Os Poderes Legislativo e Executivo do Município manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I. Avaliar o cumprimento...

Antes de solicitar a aprovação do projeto o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica para Construção através do preenchimento de f...

Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.

Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de Portaria no caso de:

O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.Qual alternat...

As competências municipais abrangem atividades administrativas, legislativas, urbanísticas e a prestação de diversos serviços públicos. Considerando e...