Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203486320Os princípios da Administração Pública Municipal, direta e indireta e fundacional são os seguintes, EXCETO:1457941203486320Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Câmara de Quilombo - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaTexto associadoA questão abaixo5 se refere à Lei Orgânica Municipal de Quilombo.Os princípios da Administração Pública Municipal, direta e indireta e fundacional são os seguintes, EXCETO:AIlegalidade.BImpessoalidade.CPublicidade.DMoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483965Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas à obrigação de repará-lo até o limi...Questão 457941203484162Direito AdministrativoA gestão pública municipal, enquanto expressão da autonomia local, deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública e as normas ge...Questão 457941203484482Direito AdministrativoApós a conclusão da fase de classificação em um processo licitatório, o agente de compras da prefeitura municipal identificou dois licitantes com prop...Questão 457941203484862Direito AdministrativoO Art. 40 da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) estabelece critérios obrigatórios para o planejamento de compras, de m...Questão 457941203485042Direito AdministrativoO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar ________ de serviço público m...Questão 457941203485056Direito AdministrativoO princípio da supremacia do interesse público sobre o privado fundamenta muitas das prerrogativas e limitações da administração pública. Sobre as con...Questão 457941203485368Direito AdministrativoO processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis a ino...Questão 457941203485889Direito AdministrativoEm que situação a administração pública pode optar por convalidar um ato administrativo?Questão 457941203487031Direito AdministrativoA lei nº 14.133/21 dispõe que o anteprojeto é a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, que deve conter, no mí...Questão 457941203487721Direito AdministrativoConforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às ativ...