Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486418Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203486418Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de União do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de União do OesteTexto associadoAs questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.AO Município tem sua sede na cidade de União do Oeste.BO Município poderá ser dividido em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes.CÉ vedado ao Município dar fé aos documentos públicos.DO Município de União do Oeste constitui-se em pessoa jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483935Legislação Municipal (Santa Catarina)O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Pr...Questão 457941203484357Legislação Municipal (Santa Catarina)Como ocorre a investidura em cargo público, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abelardo Luz?Questão 457941203485271Legislação Municipal (Santa Catarina)O Município possui atribuições específicas na área da saúde, em cooperação com os demais entes federativos. Com base na Lei Orgânica Municipal, assina...Questão 457941203485364Legislação Municipal (Santa Catarina)Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...Questão 457941203485402Legislação Municipal (Santa Catarina)São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atr...Questão 457941203486145Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:Questão 457941203486610Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:Questão 457941203487194Legislação Municipal (Santa Catarina)Qual é a base de cálculo do IPTU em São Bernardino, conforme o Código Tributário Municipal?Questão 457941203487696Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, o infrator terá determinado prazo, contado da data da imposição da multa, para efetuar o pa...Questão 457941203491363Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO: