Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203486609O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a ...1457941203486609Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Passos Maia - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Passos MaiaTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura tem duração de 4 anos, correspondendo cada ano a 1 sessão legislativa e a:A1 período legislativo.B2 períodos legislativos.C3 períodos legislativos.D4 períodos legislativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484379Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito municipal; e, de pelo menos quantos ...Questão 457941203484567Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quant...Questão 457941203484570Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Agrolândia.Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servido...Questão 457941203485363Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as disposições gerais e transitórias da Lei Orgânica Municipal, analise as assertivas:I. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a de...Questão 457941203486610Legislação Municipal (Santa Catarina)São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:Questão 457941203487713Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Código de Posturas do Município de Painel/SC, são diversas as condutas proibidas que visam à preservação da ordem, da segurança e da limpez...Questão 457941203487785Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das penalidades previstos no Código de Posturas do Município, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203489447Legislação Municipal (Santa Catarina)Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, incumbe ao Poder Público Municipal, EXCETO:Questão 457941203489793Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidad...Questão 457941203489994Legislação Municipal (Santa Catarina)A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...