Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487178Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203487178Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de União do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de União do OesteTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Avetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.Bpermitir ou autorizar o uso de bens públicos municipais, por terceiros.Cencaminhar à Câmara, até 15 de março, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.Dorganizar e dirigir, nos termos da lei, os serviços relativos às terras do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484415Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto, servidor é definido como:Questão 457941203487831Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a competência da Câmara Municipal em relação ao Prefeito, marque a alternativa correta:Questão 457941203487836Legislação Municipal (Santa Catarina)O Código Sanitário do Município de São Bernardino-SC, instituído pela Lei Complementar nº 051/2015, estabelece que todos os assuntos referentes à saúd...Questão 457941203487879Legislação Municipal (Santa Catarina)Todas as obras de construção, ampliação, modificação ou reforma a serem executadas no município de Rancho Queimado, serão precedidas dos seguintes ato...Questão 457941203487885Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da ordem pública, nos termos do Código de Posturas, pode-se afirmar que:I. É proibido estender e secar quaisquer peças nas janelas, portas, var...Questão 457941203489078Legislação Municipal (Santa Catarina)As questões 25 a 28 se referem ao Estatuto dos Servidores do Município de Rancho Queimado.O Regime Jurídico dos servidores públicos do município de Ra...Questão 457941203489792Legislação Municipal (Santa Catarina)As leis delegadas serão elaboradas pelo Prefeito, que deverá solicitar a deliberação à Câmara Municipal. Nesse sentido, é correto afirmar que:I. Os at...Questão 457941203489814Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito Municipal enviará à Câmara Municipal _________________, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato do Prefeito s...Questão 457941203489835Legislação Municipal (Santa Catarina)Quantos dos itens estão corretos?Questão 457941203489839Legislação Municipal (Santa Catarina)Quando houver interesse público devidamente justificado, o uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante, EXCETO: