Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487686Acerca das águas residuárias e pluviais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941203487686Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Bom Jardim da Serra - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Bom Jardim da SerraTexto associadoA questão se refere ao Código de Vigilância Sanitária do Município de Bom Jardim da Serra, instituído pela Lei Complementar nº 1183/12.Acerca das águas residuárias e pluviais, assinale a alternativa INCORRETA.AToda pessoa é obrigada a dar escoamento das águas servidas ou residuárias, oriundas de qualquer atividade, e das pluviais, em sua propriedade, conforme as disposições regulamentares, normas e instruções da autoridade de saúde.BÉ obrigatório o lançamento de águas pluviais na rede coletora de esgoto sanitário.CA pessoa é proibida de lançar as águas servidas ou residuárias, sem prévio tratamento, em mananciais de superfície ou subterrâneos, como em quaisquer outras unidades de sistema de abastecimento de água, assim como no mar, lagoas, sarjetas e valas, provocando ou contribuindo para a poluição e/ou contaminação destes.DPessoa alguma pode estancar ou represar as águas correntes ou pluviais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484537Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal de Agrolândia, a alteração de divisão administrativa do Município somente pode ser feita ____________, no ano anteri...Questão 457941203484840Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Regimento Interno, a Câmara Municipal reúne-se em sessão legislativa ordinária no período de _________ a _________, enquanto a sessão legis...Questão 457941203485927Legislação Municipal (Santa Catarina)As contas do Prefeito e da Câmara Municipal, prestadas anualmente, serão julgadas pela Câmara dentro de sessenta dias após o recebimento de parecer pr...Questão 457941203486371Legislação Municipal (Santa Catarina)A jornada de trabalho dos servidores municipais não poderá ser inferior a 20 (vinte) horas semanais e 4 (quatro) horas diárias, nem superior a 40 (qua...Questão 457941203486591Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa considerados relevantes, os quais deverão ser apreciados no prazo d...Questão 457941203486661Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de ju...Questão 457941203488037Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Obras de Agrolândia, a aprovação de um projeto valerá pelo prazo de quanto tempo da data do respectivo despacho?Questão 457941203488125Legislação Municipal (Santa Catarina)São estáveis, após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados e empossados em cargo de provimento efetivo na forma da lei?Questão 457941203491190Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Art. 54 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a vacância de cargo público pode ocorrer por vários motivos, EXCETO:Questão 457941203491362Legislação Municipal (Santa Catarina)Está(ão) CORRETA(S):