Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203487842O Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de instalações domiciliares adequadas de ...1457941203487842Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de São Bernardino - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Normas Municipais de São BernardinoO Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do proprietário, sendo de obrigação do ocupante:AA manutenção das instalações hidráulicas e de armazenamento de água em bom estado.BA construção de novas instalações de abastecimento de água.CA criação de redes de esgoto autônomas.DA fiscalização de obras públicas relacionadas ao saneamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203483931Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:Questão 457941203484515Legislação Municipal (Santa Catarina)Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motiv...Questão 457941203484608Legislação Municipal (Santa Catarina)No contexto da Câmara Municipal de Vereadores, cada legislatura tem a duração de:Questão 457941203485077Legislação Municipal (Santa Catarina)Os cargos públicos de caráter comissionado deverão ser, obrigatoriamente, ocupados por no mínimo quantos por cento do contingente de servidores detent...Questão 457941203485905Legislação Municipal (Santa Catarina)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, n...Questão 457941203486420Legislação Municipal (Santa Catarina)A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores, eleitos pelo voto direto e secreto, dentre os brasileiros com idade mínima de:Questão 457941203486481Legislação Municipal (Santa Catarina)O exercício do mandato de Vereador está sujeito a restrições que visam garantir a moralidade e a independência do Poder Legislativo. A Lei Orgânica de...Questão 457941203488582Legislação Municipal (Santa Catarina)Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta p...Questão 457941203489919Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da saúde, nos termos da Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203491369Legislação Municipal (Santa Catarina)Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?