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Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motiv...

Considere que, em determinado setor de uma Secretaria Municipal, os servidores devem registrar seu ponto quatro vezes durante o dia: ao chegar, ao sai...

A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo:

A Câmara Municipal tem atribuições legislativas e administrativas voltadas à organização e à gestão dos interesses locais, atuando também nas matérias...

A remuneração dos agentes políticos será fixada pela Câmara Municipal, até quanto tempo antes do término da legislatura, para a subsequente, tendo sem...

Conforme o Código de Posturas do Município de Painel/SC, são diversas as condutas proibidas que visam à preservação da ordem, da segurança e da limpez...

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...

Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, assinale a alternativa INCORRETA sobre a progressão vertical.

O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: