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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar 7/02 do Município de Bombinhas (SC).
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mafra, a respeito dos vereadores, é correto afirmar:
As contas da administração direta e indireta municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, como disposto na Lei Orgânica do Município de ...
Conforme disposto na Lei nº 3.568, de 07 de junho de 2013, que amplia a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), sã...
Assinale a alternativa correta sobre o estágio probatório, com base na Lei Complementar Municipal nº 03/2000, Estatuto dos Servidores Públicos Municip...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Legislativo.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 250, de 2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira, é as...
Complete o texto abaixo com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã.As férias concedidas serão reduzidas a 20 dias quando o ...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.
Assinale a alternativa correta sobre as intimações no processo fiscal, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camboriú.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Florianópolis.