Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203494264De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de...1457941203494264Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: SAP-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984De acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente que órgão possuiu a incumbência de estimular e promover a pesquisa criminológica.AMinistério PúblicoBJuízo da ExecuçãoCConselho PenitenciárioDDepartamento Penitenciário LocalEConselho Nacional de Política Criminal e PenitenciáriaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203494235Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de exploração de prestígio ocorre quando o agente solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra uti...Questão 457941203494239Direito PenalDe acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 2003), compete ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm:1. cadastrar os armeiros em atividade...Questão 457941203494244Direito PenalConforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...Questão 457941203498807Direito PenalSobre a Violência praticada contra as mulheres, é correto afirmar:Questão 457941203537430Direito PenalA Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:Questão 457941203537450Direito PenalOs crimes de abuso de autoridade previstos na Lei nº 13.869/2019 são: de ação _________________________________________________ , sendo admitida a açã...Questão 457941203540790Direito PenalSão circunstâncias que podem agravar de um terço até a metade as penas previstas para os crimes contra a ordem tributária:1. omitir informação, ou pre...Questão 457941203549483Direito PenalEm relação aos crimes contra a saúde pública, o artigo 269 criminaliza o médico que deixa de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é ...Questão 457941203551470Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941203551471Direito PenalQuanto à inimputabilidade penal, é correto afirmar: