Sobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:

De acordo com a legislação penal, configura crime contra a administração pública: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que ...

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fo...

Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...

A Lei nº 11.340/2006 estabelece um conjunto articulado de mecanismos destinados à prevenção, à responsabilização do agressor e à proteção da mulher em...

Considere um caso de uma situação de violência doméstica praticada entre irmãos:

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Nos termos da Lei nº 13.869/2019, é sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, i...

Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a administração pública.

Quanto à inimputabilidade penal, é correto afirmar:

Com relação ao porte de arma de fogo, segundo o que estabelece o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/03, é correto afirmar: