Assinale a alternativa que contém apenas tributos que podem ter função extrafiscal.

A respeito dos conhecimentos sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) previstos na Lei Complementar Federal nº 116/03, é correto af...

No que diz respeito à fiscalização e à auditoria tributária, o cruzamento de informações cadastrais com dados de arrecadação é utilizado para:

Assinale a afirmativa correta sobre o sigilo fiscal do contribuinte.

De acordo com o Código Tributário do Município de Caxambu do Sul (SC) – Lei nº 733, de 16 de dezembro de 1993, o fato gerador do imposto predial e ter...

Considere a seguinte situação hipotética: a sra. Margarida é residente e domiciliada no município de Chapecó.Com o objetivo de alterar a decoração de ...

De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:

Analise as afirmativas abaixo sobre as limitações ao poder de tributar previstas na CRFB/1988.1. É vedado aos Municípios instituir impostos sobre o pa...

De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana d...

São fontes primárias do Direito Tributário:1. Decreto regulamentar.2. Convênio.3. Resolução do Senado.4. Lei ordinária.Assinale a alternativa que indi...

A respeito das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta.