Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203496472A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tributos podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e ...1457941203496472Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Águas de Chapecó - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasA Constituição Federal de 1988 estabelece que os tributos podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com fundamento no princípio da:AImunidade recíproca.BCompetência tributária.CSeletividade.DCapacidade contributiva.EIsonomia tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900164Direito TributárioO ICMS, na maioria dos casos, tem como característica de tributação a essencialidade. Dentro dessa perspectiva, poder-se-ia afirmar que:1. Para produt...Questão 457941203495867Direito TributárioO Analista Jurídico do SAAE de São Carlos lida, frequentemente, com execuções fiscais relacionadas à cobrança de dívidas ativas referentes aos serviço...Questão 457941203496135Direito TributárioMarque a alternativa incorreta.Questão 457941203496326Direito TributárioA Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941203496477Direito TributárioA contribuição de melhoria pode ser cobrada pelo Município quando:Questão 457941203501293Direito TributárioAs obrigações acessórias são um dever administrativo, cuja finalidade é gerenciar o cumprimento da obrigação tributária necessária para apurar, fiscal...Questão 457941203535252Direito TributárioDe acordo com o código tributário municipal de Cunha Porã (Lei Complementar nº 10/1998), taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regula...Questão 457941203535258Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por part...Questão 457941203539414Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 69/85, o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário decai após cinco anos, contados:1. Da data em que se torn...Questão 457941203541672Direito TributárioA respeito dos conhecimentos sobre a repartição das receitas tributárias é correto afirmar que pertencem aos municípios:1. 25% do produto da arrecadaç...