Analise o texto abaixo: O Código de Obras determina que as bandejas de proteção sejam colocadas, sempre, ao nível do pis...

Analise as afirmativas abaixo a respeito da Lei Complementar nº 16 de 2005 do Município de Mafra (SC), que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Se...

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Videira, o servidor será aposentado compulsoriamente, aos:

Segundo a Lei Complementar nº 107, de 23 de dezembro de 2009, que institui o Plano Diretor do Município de Bombinhas (SC), em seu artigo 2º, §2º, inte...

De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), a critério da administração poderá ser concedido ao se...

A apresentação de ficha de inscrição cadastral, livros e documentos ou declarações relativos aos bens e atividades sujeitos à tributação municipal com...

Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, ...

Com fundamento na Lei Complementar nº 251, de 2020, que dispõe sobre as normas de polícia administrativa relativas às edificações no Município de Vide...

O Código Tributário do Município de Criciúma prevê a possibilidade de instituição de taxas, dentre as quais as taxas de licença, decorrentes do efetiv...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, além de outros casos previstos, ao Município é vedado:

Assinale a alternativa que indica corretamente o único benefício que poderá ser percebido por dependente do segurado ativo ou inativo do regime própri...