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A Lei Maria da Penha estabelece um sistema integrado de proteção às mulheres em situação de violência, definindo categorias de agressão e mecanismos jurídicos de enfrentamento.
Conforme esse marco legal, a violência doméstica e familiar pode assumir naturezas diversas, como:
• A violência psicológica, que envolve condutas de intimidação e controle;
• A violência , caracterizada pela restrição de bens, valores ou documentos; e
• A violência , que pode incluir imposição de condutas sexuais não desejadas.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no Estatuto, destaca-se do agressor do lar, cuja determinação judicial busca preservar a integridade física e emocional da vítima.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.