Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203498701Assinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstic...1457941203498701Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Pinhalzinho - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Violência DomésticaAssinale a alternativa que corresponde à lei que regulamenta a Lei Maria da Penha, aquela que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher.ALei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.BLei nº 741, de 01 de outubro de 2003.CLei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.DLei nº 13.010, de 26 de junho de 2014.ELei nº 13.146, de 06 de julho de 2015.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900150Direito PenalSobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941202900152Direito PenalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941203494236Direito PenalDe acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:Questão 457941203494245Direito PenalA respeito do procedimento penal previsto na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, relacionado com a repressão à produção não autorizada e ao tráfic...Questão 457941203494268Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento penal, o candidato deverá satisfazer os seguintes requisitos:...Questão 457941203494270Direito PenalDe acordo com a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa que indica corretamente qual o tipo normativo que poderá estabelecer normas complementar...Questão 457941203537429Direito PenalAssinale a alternativa que indica corretamente o órgão responsável pelo registro de armas de fogo de uso restrito.Questão 457941203537430Direito PenalA Lei de Crimes Hediondos prevê um rol de crimes cuja tipificação legal abrange os delitos:Questão 457941203537435Direito PenalQuando o crime de tortura for cometido por agente público haverá:Questão 457941203551470Direito PenalSobre os crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar: