Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203499092Assinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.1457941203499092Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação PúblicaAssinale a alternativa correta em relação à tributação e ao orçamento previstos na Constituição Federal.AO custeio do serviço de iluminação pública se dará por meio de taxa.BO valor do serviço de iluminação pública poderá ser majorado por decreto.CO serviço de iluminação pública será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.DO serviço de iluminação pública deverá ter como base de cálculo o valor do patrimônio do contribuinte.EA majoração do valor do serviço de iluminação pública deverá aguardar o decurso de noventa dias da data em que haja sido publicado o aumento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900158Direito TributárioA Lei 13.136/2004/SC indica algumas situações em que o crédito tributário poderá ser parcelado.Com base nesta afirmativa, assinale a alternativa corre...Questão 457941203491973Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941203492051Direito TributárioNos termos da Lei nº 6.830, de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alte...Questão 457941203496130Direito TributárioAs pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo, ou de sua alteração, deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades com...Questão 457941203498957Direito TributárioAnalise o texto abaixo sobre o tema lançamento, cobrança e controle do recebimento de tributos: O ________ é o procedimento administrativo tendente a ...Questão 457941203499254Direito TributárioLeia o texto abaixo: O Conceito de Decadência TributáriaDecadência, no contexto jurídico, refere-se à perda do direito de exigir uma obrigação por não...Questão 457941203501293Direito TributárioAs obrigações acessórias são um dever administrativo, cuja finalidade é gerenciar o cumprimento da obrigação tributária necessária para apurar, fiscal...Questão 457941203535248Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:Questão 457941203549441Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Municipal de Videira, assinale a alternativa correta a respeito da Defesa em Processo Fiscal Tributário:Questão 457941203549443Direito TributárioAssinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto no 6.733, de 2 de setembro de 1999, que regulamenta o imposto sobre a transmissão inter vivos,...