Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203496130As pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo, ou de sua alteração, deverão bastar a que o usuário seja informad...1457941203496130Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: SEBRAS-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Regime Tributário SimplificadoAs pesquisas prévias à elaboração de ato constitutivo, ou de sua alteração, deverão bastar a que o usuário seja informado pelos órgãos e entidades competentes, exceto:ADa descrição oficial do endereço de seu interesse e da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.BDe todos os requisitos a serem cumpridos para obtenção de licenças de autorização de funcionamento, segundo a atividade pretendida, o porte, o grau de risco e a localização.CDa possibilidade de uso do nome empresarial de seu interesse.DDos serviços sujeitos à substituição tributária, ou retenção na fonte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202900191Direito TributárioSempre que for constatada a falta de recolhimento de tributo, na forma e nos prazos fixados na legislação tributária, o Serviço de Fiscalização da Faz...Questão 457941203492051Direito TributárioNos termos da Lei nº 6.830, de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências, assinale a alte...Questão 457941203496243Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Direito Tributário.Questão 457941203496592Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente a espécie normativa, em direito tributário, adequada para estabelecer normas gerais em matéria de legis...Questão 457941203535248Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é de competência:Questão 457941203535261Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional – CTN (Lei nº 5.172/1966), imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independent...Questão 457941203539422Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: Durante um procedimento de fiscalização em uma empresa, um fiscal de tributos municipal identificou a existê...Questão 457941203540846Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade pelo crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional.1. São pessoalmente resp...Questão 457941203549443Direito TributárioAssinale a alternativa correta, de acordo com o Decreto no 6.733, de 2 de setembro de 1999, que regulamenta o imposto sobre a transmissão inter vivos,...Questão 457941203550698Direito TributárioA Contribuição de Melhoria encontra-se prevista no Código Tributário do Município de Criciúma e sobre tal tributo, é correto afirmar: