Considerando o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, poderá o servidor ausenta...

De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, o orçamento de investimentos das empresas, cujo controle seja direta ou indiretamente...

A Lei Complementar nº 106 ainda considera como “usos ou atividades desconformes” aqueles em desacordo com as normas de uso do solo previstas nesta lei...

Analise as afirmativas abaixo nos termos da Lei Complementar nº 211, de 2011, com suas respectivas atualizações, que institui o Plano de Cargos, Carre...

Analise o texto abaixo sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Concórdia.O propósito da Administração Pública Municipal se...

O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú considera como anúncios de propaganda as indicações, por meio de inscrições, letre...

Com fundamento no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cunha Porã, não compreende as penas disciplinares:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei ...

Para os efeitos da Lei Complementar 59/2008 – Código de Edificações do Município, considera-se construção clandestina:

Assinale a alternativa que indica corretamente o domicílio tributário para os efeito das taxas de licença, de acordo com o Código Tributário de Balneá...

Assinale a alternativa correta acerca da produção de provas no processo administrativo tributário, de acordo com o Código Tributário de Balneário Camb...