Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203499554Nos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidor...1457941203499554Ano: 2025Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Joaçaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de JoaçabaNos termos da Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, é correto afirmar:ASerá concedida licença paternidade ao servidor pelo nascimento ou adoção de filho(s), de 30 dias consecutivos, contados a partir da data do parto ou da adoção.BSerá concedida licença à servidora gestante por 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.CO servidor poderá afastar-se do serviço público, em objeto de estudo para cursar pós-graduação, em nível de mestrado ou doutorado, mediante expressa autorização da autoridade competente, pelo período de até dois anos, improrrogável.DO servidor eleito como presidente para desempenho do mandato do sindicato representativo gozará licença não remunerada, para o desempenho de mandato classista, desde a data da posse até o término do seu mandato.EO servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo que esteja em estágio probatório, poderá requerer licença sem remuneração, que será liberada no interesse da administração, para tratar de interesses particulares.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203492166Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC): Para coordenar todas as etapas ...Questão 457941203492169Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 12 de 20 de dezembro de 1999 do Município de Criciúma (SC), um servidor que teve 9 faltas ao serviço não justifica...Questão 457941203496643Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras, a pérgula não terá sua projeção incluída na taxa de ocupação, desde que:Questão 457941203499098Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 20, de 30 de dezembro de 2002, que institui o Código Tributário do Município de Itajaí, assinale a alternativa cor...Questão 457941203499556Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba (Lei Complementar nº 76, de 2003, com suas alterações posteriores), a reinv...Questão 457941203539408Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 251/2020 do Município de Videira (SC), o que é jirau?Questão 457941203540870Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são instrumentos de execução da política municipal de meio ambiente previstos na Lei ...Questão 457941203540873Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar:Questão 457941203549532Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:Questão 457941203551322Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, o Município instituirá o Serviço Municipal de Proteção ao Consumidor, que poderá ser integrado a...