A Lei n° 2.058/93 dispõe sobre normas de saúde em vigilância sanitária do município de Dionísio Cerqueira/SC. Dentre os ...

De acordo com a Lei Orgânica de Anchieta/SC, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangido...

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC diz que a Câmara Municipal poderá nomear servidores para ocuparem cargo...

Qual dos seguintes tributos é de competência municipal de acordo com a Lei Orgânica do Município?

De acordo com Lei Orgânica de Bandeirantes - SC, o Poder Legislativo é exercido pela:

Entre as leis complementares previstas na Lei Orgânica do município de Bandeirante/SC NÃO consta:

De acordo com a Lei 668, de 15 de outubro de 1982 e suas atualizações, que institui o código de posturas do município de São José do Cedro, o infrator...

De acordo com a história do município de Paraíso-SC o governador que assinou a Lei nº 8.532 de emancipação do município foi:

Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:I. Pluralismo de ideias e de concepções ped...

Responda com base na Lei Orgânica Municipal de Princesa/SC, o ensino oficial do Município será gratuito e atuará prioritariamente no:

De acordo com texto da Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 62, qu...