Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203505101Para a emissão do "habite-se" ao proprietário do imóvel, é necessário cumprir exigências estabelecidas pelo município de...1457941203505101Ano: 2025Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Dionísio CerqueiraPara a emissão do "habite-se" ao proprietário do imóvel, é necessário cumprir exigências estabelecidas pelo município de Dionísio Cerqueira/SC. Dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.AVerificar em vistoria se as medidas de segurança contra incêndio estão corretamente instaladas.BNo início da obra deverá ser requerida a vistoria da Prefeitura Municipal ou pelo Centro de Saúde.CA edificação poderá ser utilizada mesmo sem a concessão do "habite-se".DSomente após 30 dias de fornecido o "habite-se", é que a obra será considerada aceita pela Prefeitura Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202273744Legislação Municipal (Santa Catarina)O ART. 20 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC, versa sobre as situações onde o vereador perderá o mandato e de acordo com as opções abaixo, a ...Questão 457941202279826Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira (SC), as entidades dotadas e personalidade jurídica própria que compõem a Administração ...Questão 457941202280359Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo consta na Lei Orgânica de Anchieta/SC, a aposentadoria por invalidez permanente em casos de acidente em serviço, moléstia profissional ou doen...Questão 457941202288043Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica de Iporã do Oeste – SC, são símbolos do Município sua Bandeira, seu Brasão e:Questão 457941202289601Legislação Municipal (Santa Catarina)O Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Vereadores de Mondaí/SC determina que a investidura do servidor no cargo ocorre com ...Questão 457941202290990Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste – SC, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar d...Questão 457941202296842Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o disposto no Código de Obras do Município de Guarujá do Sul/SC (Lei n° 756/1987), a ação de falseamento de medidas, cotas e demais indi...Questão 457941202297305Legislação Municipal (Santa Catarina)A administração municipal possui competência para disciplinar o ordenamento urbano por meio de normas específicas que regulam o comportamento dos cida...Questão 457941202297654Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei nº 121/1998, de 29/12/1998 (Código Tributário do Município de Bandeirante), mais especificamente em relação ao imposto sobre serviços d...Questão 457941202298019Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei de Obras e Edificações de Iporã do Oeste/SC, assinale a alternativa CORRETA.