Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203506983De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA.1457941203506983Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Dívida AtivaDe acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Dívida Ativa, assinale a alternativa CORRETA.AA fluência de juros de mora exclui, para dívida ativa tributária, a liquidez do crédito.BA presunção de certeza e liquidez é absoluta e não pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do sujeito passivo ou do terceiro a que aproveite.CA dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída.DConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202278301Direito TributárioSobre a constituição do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas ...Questão 457941202297813Direito TributárioO imposto sobre a exportação é um imposto, de competência:Questão 457941202297840Direito TributárioNos termos da Lei Complementar nº 1/2005 que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Descanso -...Questão 457941202298099Direito TributárioDurante uma auditoria fiscal em uma empresa de Iporã do Oeste, o setor de tributação da prefeitura analisou os registros contábeis para verificar a co...Questão 457941202298195Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Municipal de Tunápolis, analise as assertivas e identifique as CORRETAS:I. Tributo é toda a prestação pecuniária com...Questão 457941202298222Direito TributárioMarque a alternativa INCORRETA.Conforme o artigo 168 do Código Tributário Municipal, a Autoridade Fiscal estimará de ofício ou mediante requerimento d...Questão 457941202298339Direito TributárioEm consonância com as normas tributárias brasileiras, ao afirmar que uma pessoa não pode ser tributada sobre algo que, no momento em que foi feito, nã...Questão 457941203508909Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:Questão 457941203509721Direito TributárioConsiderando os princípios e as competências tributárias, assinale a alternativa correta:Questão 457941203510228Direito TributárioCom relação ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (Código Tributário Nacional), a base de cálculo do imposto é: